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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Junho de 2004 - 01:00
Depositário Infiel. Penhora. Prisão Civil. Legalidade.
Comprovada alienação do bem penhorado pelo agravado que se tornou depositário infiel. Recurso provido para decretar a prisão por 30 dias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Prisão civil do depositário infiel.
Aplicação do Pacto de São José da Costa Rica.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 19:26
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 19:14
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 15:14
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 17:21
Depositário infiel não pode ser preso
O tribunal concedeu habeas corpus preventivo a proprietários de empresa com pedido de falência, garantindo-lhes o direito de ir e vir livremente
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 07:02
TST concede liberdade a depositário infiel
corpus? em favor de depositário infiel. A decisão unânime do colegiado de garantir liberdade ao
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 15:10
TST concede habeas corpus a depositário infiel
Após o ministro Renato Paiva acolher o posicionamento do STF, a SDI-2, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário, para conceder habeas corpus ao depositário.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 13:12
Confirmado habeas corpus preventivo a depositário infiel
É incabível a prisão civil de depositário infiel, somente sendo admitida, pelo ordenamento constitucional brasileiro, a prisão de devedor de alimentos.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 11:21
TST mantém habeas corpus e livra depositário infiel de prisão
infiel teve a prisão decretada pelo extravio de um gerador de energia elétrica que estava penhorado.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 11:43
5ª Turma nega habeas corpus a depositário infiel
Tendo sido considerado depositário infiel, o executado teve sua prisão decretada depois de declarar
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 16:59
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Março de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 13:03
Relaxada ordem de prisão contra acusado de depósito infiel
depositário infiel, acusação esta levantada pelo Ministério Público Federal contra R.D.F.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 11:44
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 15:50
Ministro concede liminar para acusados de depósito infiel
Os empresários são suspeitos de envolvimento no sumiço de duas mil toneladas de soja no Porto de Paranaguá (PR) e tiveram seu pedido no STF negado pela ministra Ellen Gracie, em dezembro de 2007.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 18:02
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 14:27
Uso de Documento Falso na Jurisdição Federal Trabalhista
Hipótese de conexão subjetiva com os delitos de apropriação e patrocínio infiel
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 16:45
Três réus acusados de amarrar e matar vítima a tiros vão a júri
Vítima tinha um relacionamento amoroso com um dos acusados que desconfiava que ela estivesse sendo infiel